Institucional
O Cartório
O Serviço de Registro de Imóveis é exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público, à pessoa devidamente aprovada em concurso público de provas e títulos, à qual se denomina Oficial de Registro. As serventias de registro de imóveis são criadas através de Lei Estadual. O primeiro ato praticado nesta serventia foi em 10/02/1994, sendo o único Oficio de Registro de Imóveis da Comarca, e o primeiro Oficial titular foi Rossana Maria Ferreira Murta. Em 01 de dezembro de 2011, assume como Oficial, aprovado no Concurso de Provas e Títulos para ingresso nos serviços registrais realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Luciano Dias Bicalho Camargos. Ao assumir a serventia, iniciou um processo de modernização e de informatização na forma de prestação dos serviços. Instalou a Serventia na rua Vereador Dumas Chalita n.o 63, bairro Centro, o que garantiu aos clientes um espaço adequado com conforto e comodidade. A partir das mudanças organizacionais, deu-se início a caminhada para implantação da qualidade e da busca de melhoria contínua. O Cartório tem como atividade fim efetivar o registro e averbação dos títulos ou atos ou fatos inter vivos ou mortis causa, constitutivos, translativos, modificativos ou extintivos de direitos reais, a fim de assegurar-lhes validade, eficácia erga omnes e disponibilidade, garantindo aos seus usuários a publicidade, autenticidade, eficácia e segurança dos negócios jurídicos. O Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano tem como área de atuação os Municípios de Vespasiano e São José da Lapa. O Cartório tem como principais usuários dos Serviços de Registro, os Tabelionatos, Imobiliárias, Corretores de Imóveis, Despachantes, Bancos, Engenheiros, Construtores, Incorporadores, Prefeitura Municipal, Escritórios de Advocacia, Escritórios Contábeis, Comerciantes, Indústrias, TJMG Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Procuradoria da Fazenda Nacional, dentre outros. O Oficial Luciano Dias Bicalho Camargos • Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. • Especialista, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. • Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação em direito. • Foi Procurador Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Coordenador do Curso de Direito e Diretor do Instituto de Ciências Humanas do Centro Universitário de Belo Horizonte. • Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, aprovado em concurso público de provas e títulos. Acesse o currículo Lattes em: http://lattes.cnpq.br/5667431899182487 |